Publicada hoje do "Diário Oficial" da União a lei 11.182, de 27.9.2005*, que cria a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), agência reguladora que substitui o DAC (Departamento de Aviação Civil, subordinado ao Comando da Aeronáutica).
A sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava prevista para ontem, segundo a Casa Civil. O projeto de lei que tratava da criação da nova agência tramitou por cinco anos no Congresso.
A criação da agência enfrentava resistência principalmente por parte de militares ligados ao Comando da Aeronáutica, que temem perder o controle do setor para funcionários civis da nova agência.
Fonte:
FOLHA DE S. PAULO - DINHEIRO - 28/09/2005
* https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11182.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário
E você, o que vc pensa a respeito???
Compartilhe aqui o seu comentário: