Maioridade penal

O jornal "O Globo", do Rio de Janeiro, publicou recentemente um editorial intitulado "Distorções Legais", comentando o recente julgamento em São Paulo dos estupradores e assassinos de Liana Friedenbach e Felipe Caffé.

Os três criminosos que já eram maiores de idade na época foram condenados respectivamente a 124, 47 e 7 anos de prisão. O editorial não explica a diferença entre essas penas, mas informa que a pena máxima no Brasil é de 30 anos. E que o criminoso pode ser solto, por bom comportamento, após cumprir um sexto da pena. Esses jovens que praticaram um crime selvagem podem voltar às ruas em cinco anos. Provavelmente estuprarão e matarão novamente.

Mas o pior é o caso do quarto criminoso, Roberto Cardoso, conhecido pela alcunha de "Champinha". Embora já seja maior de idade agora, não o era na época do crime, em 2003. Ele deve ser solto da Febem em novembro próximo.

Essa proteção exagerada ao chamado "menor de idade" precisa ser discutida. Qual a razão para menores de 18 anos poderem cometer crimes praticamente na impunidade? Existe uma lei sagrada sobre isso? Será a vontade de Deus? Será a moral cristã? Fomos nos informar e achamos a tabela abaixo, a respeito da idade mínima em que uma pessoa responde criminalmente por seus atos. Foram analisados todos os países do mundo que têm pelo menos 10 milhões de habitantes abaixo de 18 anos.

Não vamos nos alongar numa análise caso a caso, como a peculiaridade do Irã, onde a idade de responsabilidade criminal é muito menor para meninas do que para meninos. Mas vejam alguns detalhes interessantes: os únicos com a idade de 16 para cima são quatro países sul-americanos. Será a influência da tradição católica? E vejam os países adiantados, de democracia plenamente estabelecida: Escócia, 8 anos; Inglaterra, 10 anos; França, 13 anos; Itália, 14 anos; Japão, 14 anos.

Não estão na lista por não terem a população mínima estabelecida pelo estudo mas Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca, países defensores dos direitos humanos, estabelecem a idade em 15 anos. Será que não é tempo de a sociedade se manifestar? Assim como no caso do referendo "do desarmamento", em que a Internet foi um instrumento fundamental na troca de informações e no esclarecimento das idéias, sugerimos usá-la agora para debater não apenas a idade de maioridade como também esse conceito de ser "bonzinho" com criminosos. Por que soltá-los depois de apenas um sexto da pena cumprida? Por que as "visitas íntimas"? Por que permitir que advogados levem para dentro das prisões celulares que serão usados para comandar novos crimes?


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