Lamarca é promovido e anistiado post-mortem

O Clube Naval, o Clube Militar e o Clube de Aeronáutica, que representam respectivamente oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, entraram com ação contra a União perante a Justiça Federal do Rio, para pedir a anulação da portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua viúva, Maria Pavan Lamarca.

Com data de 10 de setembro de 2007 e assinada pelo advogado Emílio Antônio Sousa Aguiar Nina Ribeiro, a ação requer também que sejam anuladas mais duas portarias que concedem indenização suplementar de R$ 100 mil à viúva e mais R$ 100 mil, igualmente em caráter indenizatório, a sua filha Cláudia Pavan Lamarca.

A ação requer ainda que, declarados nulos os atos administrativos do ministro da Justiça, sejam sustados os pagamentos deles decorrentes e devolvidos aos cofres públicos os que já tiverem sido efetuados.

Os autores argumentam que, conforme o Decreto 3.998, de 5 de novembro de 2001, só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento". Sustentam, assim, que o Conselho de Anistia não pode fazer a promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça.

O advogado relembra a trajetória de Lamarca para contestar a promoção:

"O ex-capitão Carlos Lamarca se afastou voluntariamente do Exército, a fim de participar ativamente da guerra revolucionária destinada a implantar no Brasil a chamada ditadura do proletariado comunista. O seu termo de deserção tem a data de 13 de fevereiro de 1969. Além disso, roubou armas do Exército para alimentar a insurreição armada, participou do extermínio de muitos e assassinou, com requintes de tortura e perversidade, o tenente Alberto Mendes Júnior, que teve o crânio esfacelado a coronhadas por ordem de Lamarca, tão-só por ter aquele se oferecido para trocar de lugar com os seus subordinados que tinham sido emboscados e presos pela tropa de Lamarca."



As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, de 14 setembro de 2007.

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