Anistia: ampla, geral, irrestrita

No final dos anos 70 começou a se vislumbrar o fim do regime militar. Não havia dúvidas de que ele iria acabar, mesmo os militares estavam convencidos disso, só faltava definir quando viria o esperado acontecimento.

A esquerda brasileira, pensando na volta de seus membros no exílio ou na clandestinidade começou a campanha da anistia. (Um bom exemplo desse caso é José Dirceu, que foi morar no Paraná usando nome falso, casou, teve filho, livrou-se dessa família e voltou à atividade política).

A campanha durou vários anos, usando o slogan acima. Carros circulavam com adesivos com o slogan, discursos eram feitos, panfletos distribuídos. Em 1979, seis anos antes da redemocratização, os militares cederam e a lei foi aprovada. Logo depois assumiu o último general-presidente, Figueiredo, que sabia que seu papel era encaminhar o processo de abertura, o qual efetivamente culminou com a volta da sociedade civil ao poder com a eleição de Tancredo Neves, em 1985.

Não havia dúvida alguma sobre o sentido do "ampla, geral, irrestrita". Aliás, essas palavras por si mesmas bastam. Era para todos. Era para seqüestradores "políticos", para assaltantes "políticos", e para os militares que os perseguiram por razões "políticas".

 

Dois pesos, duas medidas...

Começa agora uma campanha, liderada ou apoiada pelo atual ministro da Justiça, Tarso Genro, a favor de revogar a anistia para os militares. O argumento é que tortura é crime comum, não é crime político, e portanto não está coberta pela Lei da Anistia. Mas se a tortura, feita obviamente por razões políticas, é crime comum, então seqüestro e assalto também o são. Também o são assassinatos como o cometido pelo ex-capitão Lamarca, que matou friamente pelo menos um companheiro de armas (e cuja viúva foi brindada recentemente com uma boa indenização e pensão, com promoção póstuma do desertor assassino a coronel).

Em nossa opinião, levantar esse debate sujo, mudando as regras do jogo combinadas claramente, só pode trazer prejuízo para a sociedade em geral. Já se fala em grupos civis entrarem com ações na justiça pedindo punição para os que cometeram atos de violência ou terrorismo, incluindo aí muitos membros atuais ou passados do governo.

ANISTIA: AMPLA, GERAL, IRRESTRITA !?