Justiça autorizou PF a investigar todas as ligações telefônicas feitas no país
Os policiais federais envolvidos na Operação Satiagraha -- que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e outras 17 pessoas -- foram autorizados pela Justiça a acessar o cadastro completo e o histórico de ligações de todos os assinantes das companhias telefônicas do Brasil.
A autorização -- que permite à PF mapear as chamadas, mas não ouvir e nem gravar as conversas -- não está prevista na lei nº 9296, que disciplina a interceptação de comunicações telefônicas em investigações criminais.
A operadora de telefonia celular Vivo apontou, em ofício enviado em 2007 à Justiça, que sua principal preocupação é que o sistema usado na investigação "dá margem a abusos". Segundo a empresa, o Ministério Público entendia que a concessão de acesso aos dados não tem base legal e fere o direito constitucional do sigilo de dados pessoais.
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