Ao desempatar o placar, o novo ministro do STF, Luiz Fux , decidiu que Ficha Limpa só vale para as próximas eleições, e candidatos barrados pela lei em 2010 poderão assumir o cargo
O Supremo Tribunal Federal determinou na noite desta quarta-feira, 23, que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. O voto decisivo foi do novo ministro Luiz Fux, empossado dia 3 de março. A lei voltou ao Supremo por causa de um recurso por improbidade administrativa ajuizado por Leonídio Bouças (PMDB-MG).
Para o relator do STF, o ministro Gilmar Mendes, a aplicação retroativa da lei fere a Constituição, que preve que qualquer mudança nas regras eleitorais só pode valer depois de um periodo de um ano.
Da última vez que o Supremo discutiu a validade da lei houve empate, mas uma cadeira estava vaga.
Os ministros mantiveram a posição que defenderam na votação anterior, e o placar ficou em 6 a 5. Candidatos eleitos em 2010 mas que tiveram a candidatura barrada pela lei poderão assumir o cargo. A lei só entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2012.
"Fichas Sujas"
Um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo nos Tribunais Regionais Eleitorais revelou que 151 candidaturas às eleições de outubro de 2010 foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa.
O PMDB lidera em número de candidaturas impugnadas.
De acordo com o levantamento, o PMDB é o partido que tem a maior soma de candidatos considerados “ficha-sujas”, com 23 barrados pelos tribunais. O PP aparece em segundo lugar, com 15 candidaturas indeferidas.
Na sequência estão o PR e o PTB, ambos com 12 candidatos barrados, o PSDB, com dez, o PSB e o PDT, ambos com oito, e o DEM, com seis candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que candidatos condenados por um colegiado de juízes fiquem inelegíveis.
O PV e o PPS já tiveram cinco candidatos considerados “fichas-sujas”, e o PT teve três candidaturas barradas.
O Supremo Tribunal Federal determinou na noite desta quarta-feira, 23, que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. O voto decisivo foi do novo ministro Luiz Fux, empossado dia 3 de março. A lei voltou ao Supremo por causa de um recurso por improbidade administrativa ajuizado por Leonídio Bouças (PMDB-MG).
Para o relator do STF, o ministro Gilmar Mendes, a aplicação retroativa da lei fere a Constituição, que preve que qualquer mudança nas regras eleitorais só pode valer depois de um periodo de um ano.
Da última vez que o Supremo discutiu a validade da lei houve empate, mas uma cadeira estava vaga.
Os ministros mantiveram a posição que defenderam na votação anterior, e o placar ficou em 6 a 5. Candidatos eleitos em 2010 mas que tiveram a candidatura barrada pela lei poderão assumir o cargo. A lei só entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2012.
"Fichas Sujas"
Um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo nos Tribunais Regionais Eleitorais revelou que 151 candidaturas às eleições de outubro de 2010 foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa.
O PMDB lidera em número de candidaturas impugnadas.
De acordo com o levantamento, o PMDB é o partido que tem a maior soma de candidatos considerados “ficha-sujas”, com 23 barrados pelos tribunais. O PP aparece em segundo lugar, com 15 candidaturas indeferidas.
Na sequência estão o PR e o PTB, ambos com 12 candidatos barrados, o PSDB, com dez, o PSB e o PDT, ambos com oito, e o DEM, com seis candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que candidatos condenados por um colegiado de juízes fiquem inelegíveis.
O PV e o PPS já tiveram cinco candidatos considerados “fichas-sujas”, e o PT teve três candidaturas barradas.
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