26 de abril de 2011

Os perigos da democracia extrema

Criada como mecanismo de segurança, democracia direta impede progresso da Califórnia

A Califórnia se aproxima novamente do fim de seu ano fiscal com um déficit orçamentário gigante e sem nenhuma esperança de consertá-lo, como requer a constituição estadual. Outros estados norte-americanos também têm problemas com a economia, mas a Califórnia não consegue aprovar orçamentos dentro do prazo nem mesmo em seus melhores anos, o que explica porque, no espaço de uma geração, sua taxa de crédito deixou de ser uma das melhores e passou a ser uma das piores entre os 50 estados. Como um lugar com tanto a oferecer – de sua diversidade e beleza natural até os inigualáveis centros de talento de Hollywood e do vale do Silício – pode ser tão mal governado?

É tentador acusar os governantes. Os legisladores, extremamente partidários e constantemente empacados, são um grupo bastante peculiar. O governador, Jerry Brown, que já comandou a Califórnia entre 1975 e 1983, lutou (como seus antecessores) para fazer com que o executivo funcionasse. Mas o verdadeiro culpado é a democracia direta: os recalls, nos quais os californianos despedem políticos eleitos no meio de seus mandatos; os referendos, nos quais eles rejeitam sua legislatura, e especialmente iniciativas, nas quais os eleitores propõem suas próprias leis. Desde 1978, quando a proposta 13 abaixou os impostos imobiliários, centenas de iniciativas foram aprovadas sobre assuntos que vão da educação à regulação de galinheiros.

A legislação por parte dos cidadãos causou caos. Muitas iniciativas limitaram impostos ou gastos públicos, dificultando o equilíbrio do orçamento. Algumas delas são tão mal elaboradas, que acabam gerando os efeitos opostos das intenções originais: apesar de suas pretensões microgovernamentais, a proposta 13 acabou centralizando as finanças da Califórnia, levando-as dos governos locais para o estadual. Ao invés de funcionar como um limite para as elites, como se imaginava inicialmente, as iniciativas se tornaram uma ferramenta de interesses especiais, com lobistas e extremistas financiando leis que são confusas em sua complexidade e obscuras em suas ramificações. Além disso, as iniciativas empobreceram o governo do estado. Quem quer se aventurar numa legislatura na qual 70-90% do orçamento já foi alocado?

“Eles pavimentaram o paraíso e instalaram uma cabine de votação”

Foi uma tragédia para a Califórnia, mas seu reflexo vai além das fronteiras do estado. Quase metade dos estados norte-americanos e cada vez mais países têm alguma forma de democracia direta. Em maio, o Reino Unido realizará seu primeiro referendo em anos para escolher seu sistema de votação, e recalls para parlamentares. A União Europeia recentemente introduziu o primeiro processo de iniciativa supranacional. Com a tecnologia tornando tudo os referendos cada vez mais fáceis de serem realizados, e eleitores ocidentais cada vez mais furiosos com seus governantes, a democracia direta pode estar num caminho ascendente.

E por que não? Existe, no fim das contas, um modelo bem sucedido: na Suíça, a democracia direta existe desde a Idade Média em nível local, e desde o século XIX no nível federal. Essa mistura de democracia direta e representativa parece funcionar bem. Claramente, trata-se de uma Califórnia (que pegou emprestado explicitamente o modelo suíço) executando mal uma boa ideia.

Não exatamente. Poucas pessoas querem banir a democracia direta. De fato, de vez em quando, referendos são uma boa coisa: uma maneira de legitimar a legislatura. Na Califórnia, reformas para conter a divisão dos distritos eleitorais e as primárias não-partidárias, ambas medidas que melhoraram o sistema eleitoral da Califórnia, foram implementadas por meio de iniciativas, e foram apoiadas por Arnold Schwarzenegger, um governador eleito pelo processo de recall. Mas a cautela é extremamente necessária, especialmente quando se permite que a população drible a legislatura, com leis criadas por cidadãos.


O debate sobre os méritos da democracia direta e da democracia representativa remetem à Antiguidade. Os atenienses defendiam a democracia pura (“o povo manda”, embora os oligarcas quase sempre tivessem a palavra final); os romanos escolheram a república como a “coisa pública”, na qual representantes poderia negociar o bem comum e eram responsáveis pela soma de seus feitos. Os fundadores dos Estados Unidos, em especial James Madison e Alexander Hamilton, apoiavam a ideia romana. De fato, em “O Federalista”, Madison e Hamilton alertam contra os perigos das paixões da multidão e a ameaça de “facções minoritárias” (leia-se, interesses especiais) dominando o processo democrático.

A verdadeira democracia é mais do que uma eterna cédula de votação. Deve incluir deliberação, instituições maduras e revisões e equilíbrios como os contidos na constituição norte-americana. Ironicamente, a Califórnia importou a democracia direta há quase um século como uma “válvula de segurança”, caso os governos se tornassem corruptos. O processo só começou a dar errado recentemente. Com a proposta 13, ela deixou de ser uma válvula, e se transformou no regime inteiro.

“Você não sabe o que tem nas mãos até perdê-lo”

Tudo isso traz, ao mesmo tempo uma esperança e uma preocupação. A esperança é de que a Califórnia possa se endireitar. Já se fala em reformas – embora, ironicamente, a maior chance esteja nas iniciativas populares, já que o apoio a uma convenção constitucional morreu no ano passado por falta de verbas. Fala-se também, em devolver poder e credibilidade à legislatura, o coração de qualquer democracia representativa. Isso só pode ser feito com o aumento de seus números incrivelmente pequenos, e tornando os limites dos mandatos menos complicados.

Mais importante do que isso, a democracia direta deve voltar a ser uma válvula de segurança, e não o motor. Iniciativas populares devem ser mais difíceis de serem introduzidas; devem também ser mais curtas e mais simples, para que os eleitores possam realmente compreendê-las. Elas devem determinar seu custo e a origem de suas verbas. E, caso sejam aprovadas, devem ser sujeitas a confirmação por parte da legislatura. Esses são princípios que também seriam bem aplicados aos referendos.

A preocupação é a de que o mundo ocidental está aos poucos se virando na direção contrária. A preocupação com a globalização significa que o governo é impopular e o populismo está crescendo. Os europeus podem debochar das bizarras votações que os loucos da Califórnia realizam. Mas quantos eleitores europeus resistiriam à tentação de uma iniciativa popular contra a imigração? Ou contra a construção de mesquitas? Ou por impostos mais baixos? O que deu errado na Califórnia pode facilmente dar errado em qualquer lugar do mundo.

Fonte » Opinião e Notícia

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