5 de maio de 2011

Quais são as regras para matar terroristas?

É hora de esclarecermos as regras que determinam o destino destes e outros indivíduos considerados ameaças à humanidade. Por Victor Hanson para o 'National Review'

O tão esperado fim de Osama bin Laden nas mãos de militares norte- americanos levanta uma série de questões.

Os norte-americanos se alegraram com a notícia da morte do psicopata e assassino em massa e, entre quatro paredes, devem estar aliviados por ele não ter sido capturado e extraditado para Guantánamo.

Se Bin Laden tivesse sido capturado vivo, poderíamos estar revisitando a polêmica em torno dos esforços fracassados ​​do governo Obama de julgar o subordinado de Bin Laden e mentor dos ataques de 11 de setembro, Khalid Sheik Mohammed, em um tribunal federal dos EUA.


Mas quais são, exatamente, as regras morais, legais e práticas, quando se decide ir atrás de líderes terroristas ou ditadores de regimes párias? Os EUA entraram em um país estrangeiro para matar, e não para capturar Bin Laden. A execução do terrorista foi permitida porque um tiroteio a precedeu ou porque ele era um terrorista, e não um chefe de Estado?


O mundo reagiu com indignação e furor às técnicas de afogamento simulado usadas durante o interrogatório de Khalid Sheik Mohammed, mas tais técnicas supostamente resultaram em informações valiosas sobre futuras operações terroristas. Então por que isso foi considerado imoral e ilegal quando, por exemplo, os EUA costumam agir como juiz, júri e carrasco de suspeitos de terrorismo através de ataques com aviões não-tripulados?




Obama vs. Bush


Khalid Sheik Mohammed, um assassino confesso, foi um dos três presos de Guantánamo submetidos ao afogamento simulado. Em contrapartida, os EUA já mataram bem mais de 1.500 suspeitos de terrorismo em ataques com aviões não tripulados. Nos últimos dois anos, o presidente Obama ordenou quatro vezes mais ataques com os chamados “drones” do que o ex-presidente Bush autorizou em oito anos na presidência. Essas mortes não seriam mais ofensivas à Constituição norte-americana do que o tratamento que Bush deu aos três terroristas em Guantánamo?




Na semana passada, aviões da Otan deliberadamente acertaram a residência do ditador líbio Muammar Khadafi, em Trípoli, supostamente matando o filho mais novo do ditador, Saif. Não muito tempo atrás, um outro filho de Khadafi, também chamado de Saif, era considerado o queridinho do Ocidente, chegou a comprar um doutorado na London School of Economics e jantou com intelectuais ocidentais e executivos do setor petrolífero. Em que momento os filhos do ditador passaram de queridinhos para demônios?


Apenas alguns dias atrás os Estados Unidos enviaram dois aviões teleguiados à Líbia — sem dúvida para ajudar os britânicos e franceses a concentrarem seus ataques contra a família Khadafi. Tais assassinatos por ar não são expressamente proibidos pelas leis dos EUA? Ou são admissíveis em razão de que ditadores inimigos são considerados combatentes militares – e as suas casas fortificadas são, portanto, alvos legítimos de guerra?




Poderíamos, então, legalmente ou moralmente descartar uma missão por terra em Tripoli para matar Khadafi e seu filho da mesma maneira que matamos Bin Laden e seu filho? Quais são as regras que regem o assassinato de líderes inimigos?




Matar é melhor que capturar




Primeiramente, parece razoável assassinar um chefão do terrorismo por ataque aéreo ou uma invasão por terra. Mas os problemas legais e morais surgem quando ele é capturado, preso, submetido ao afogamento simulado, ou julgado em um tribunal militar. Uma morte rápida parece terminar com quase todas as discussões e controvérsias jurídicas.




Em segundo lugar, também não há problema em assassinar um ditador estrangeiro, desde que a missão cumpra dois critérios: temos que estar envolvidos em algum tipo de batalha convencional com suas forças, e nós temos que matá-lo através de bombardeamentos aéreos. Por alguma razão, a vaporização de um indivíduo com uma bomba parece levantar menos problemas éticos do que a execução no solo por um franco-atirador.




Em terceiro lugar, assassinatos são mais bem aceitos se forem autorizados por presidentes liberais, que costumam ser vistos como mais humanitários e que só autorizam tais crimes após muita relutância. Os protocolos antiterrorismo da era Bush — tribunais militares, rendições, detenções preventivas, operações de assassinato com aviões não-tripulados, Guantánamo, etc. — foram denunciados como ilegais e imorais. Mas toda essa indignação desapareceu quando o presidente Obama abraçou ou expandiu  todos esses protocolos. O esforço para retirar preventivamente o assassino em massa Saddam Hussein do poder para fomentar a democracia em um país distante foi visto por muitos na mídia, nas universidades e nas comunidades jurídicas como moralmente errado – porém, o “bombardeio preventivo”  das residências de Khadafi para promover a democracia na sua ausência, agora, é considerado moralmente justificado.




Em quarto lugar, o sucesso de uma operação parece eliminar  a ambiguidade moral da mesma maneira que o fracasso a incita. Se tivéssemos entrado em território paquistanês e desembarcado no complexo errado, questões legais e éticas seriam levantadas. Se continuarmos a matar membros da família Khadafi sem conseguir matar Khadafi, em algum momento a negação de que permitimos assassinatos específicos vai parecer vazia. Assassinatos seletivos, aparentemente, têm que acertar o alvo na primeira ou segunda tentativa para que sejam considerados morais e legais.


Nos últimos anos, os Estados Unidos têm iniciado uma série de guerras não declaradas contra terroristas, insurgentes, e ditadores autoritários — Mohamed Farrah Aidid (Somália), Saddam Hussein (Iraque), Osama bin Laden (Paquistão), Slobodan Milosevic (Sérvia), Khalid Sheikh Mohammed (Paquistão), Manuel Noriega (Panamá), o mulá Omar, Muammar Khadafi (Líbia) , o Talibã, a Al Qaeda, e outros — a quem buscamos matar, capturar ou levar a julgamento.



É hora de esclarecermos as regras que determinam o destino destes e outros indivíduos considerados ameaças à humanidade.

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