WikiLeaks revelou abusos do governo dos EUA na prisão de Guantánamo, localizada em uma base norte-americana em Cuba
26 de abril de 2011
Pelo menos 150 presos de Guantánamo eram inocentes
Os perigos da democracia extrema
Criada como mecanismo de segurança, democracia direta impede progresso da Califórnia
A Califórnia se aproxima novamente do fim de seu ano fiscal com um déficit orçamentário gigante e sem nenhuma esperança de consertá-lo, como requer a constituição estadual. Outros estados norte-americanos também têm problemas com a economia, mas a Califórnia não consegue aprovar orçamentos dentro do prazo nem mesmo em seus melhores anos, o que explica porque, no espaço de uma geração, sua taxa de crédito deixou de ser uma das melhores e passou a ser uma das piores entre os 50 estados. Como um lugar com tanto a oferecer – de sua diversidade e beleza natural até os inigualáveis centros de talento de Hollywood e do vale do Silício – pode ser tão mal governado?
É tentador acusar os governantes. Os legisladores, extremamente partidários e constantemente empacados, são um grupo bastante peculiar. O governador, Jerry Brown, que já comandou a Califórnia entre 1975 e 1983, lutou (como seus antecessores) para fazer com que o executivo funcionasse. Mas o verdadeiro culpado é a democracia direta: os recalls, nos quais os californianos despedem políticos eleitos no meio de seus mandatos; os referendos, nos quais eles rejeitam sua legislatura, e especialmente iniciativas, nas quais os eleitores propõem suas próprias leis. Desde 1978, quando a proposta 13 abaixou os impostos imobiliários, centenas de iniciativas foram aprovadas sobre assuntos que vão da educação à regulação de galinheiros.
A legislação por parte dos cidadãos causou caos. Muitas iniciativas limitaram impostos ou gastos públicos, dificultando o equilíbrio do orçamento. Algumas delas são tão mal elaboradas, que acabam gerando os efeitos opostos das intenções originais: apesar de suas pretensões microgovernamentais, a proposta 13 acabou centralizando as finanças da Califórnia, levando-as dos governos locais para o estadual. Ao invés de funcionar como um limite para as elites, como se imaginava inicialmente, as iniciativas se tornaram uma ferramenta de interesses especiais, com lobistas e extremistas financiando leis que são confusas em sua complexidade e obscuras em suas ramificações. Além disso, as iniciativas empobreceram o governo do estado. Quem quer se aventurar numa legislatura na qual 70-90% do orçamento já foi alocado?
“Eles pavimentaram o paraíso e instalaram uma cabine de votação”
Foi uma tragédia para a Califórnia, mas seu reflexo vai além das fronteiras do estado. Quase metade dos estados norte-americanos e cada vez mais países têm alguma forma de democracia direta. Em maio, o Reino Unido realizará seu primeiro referendo em anos para escolher seu sistema de votação, e recalls para parlamentares. A União Europeia recentemente introduziu o primeiro processo de iniciativa supranacional. Com a tecnologia tornando tudo os referendos cada vez mais fáceis de serem realizados, e eleitores ocidentais cada vez mais furiosos com seus governantes, a democracia direta pode estar num caminho ascendente.
E por que não? Existe, no fim das contas, um modelo bem sucedido: na Suíça, a democracia direta existe desde a Idade Média em nível local, e desde o século XIX no nível federal. Essa mistura de democracia direta e representativa parece funcionar bem. Claramente, trata-se de uma Califórnia (que pegou emprestado explicitamente o modelo suíço) executando mal uma boa ideia.
Não exatamente. Poucas pessoas querem banir a democracia direta. De fato, de vez em quando, referendos são uma boa coisa: uma maneira de legitimar a legislatura. Na Califórnia, reformas para conter a divisão dos distritos eleitorais e as primárias não-partidárias, ambas medidas que melhoraram o sistema eleitoral da Califórnia, foram implementadas por meio de iniciativas, e foram apoiadas por Arnold Schwarzenegger, um governador eleito pelo processo de recall. Mas a cautela é extremamente necessária, especialmente quando se permite que a população drible a legislatura, com leis criadas por cidadãos.
O debate sobre os méritos da democracia direta e da democracia representativa remetem à Antiguidade. Os atenienses defendiam a democracia pura (“o povo manda”, embora os oligarcas quase sempre tivessem a palavra final); os romanos escolheram a república como a “coisa pública”, na qual representantes poderia negociar o bem comum e eram responsáveis pela soma de seus feitos. Os fundadores dos Estados Unidos, em especial James Madison e Alexander Hamilton, apoiavam a ideia romana. De fato, em “O Federalista”, Madison e Hamilton alertam contra os perigos das paixões da multidão e a ameaça de “facções minoritárias” (leia-se, interesses especiais) dominando o processo democrático.
A verdadeira democracia é mais do que uma eterna cédula de votação. Deve incluir deliberação, instituições maduras e revisões e equilíbrios como os contidos na constituição norte-americana. Ironicamente, a Califórnia importou a democracia direta há quase um século como uma “válvula de segurança”, caso os governos se tornassem corruptos. O processo só começou a dar errado recentemente. Com a proposta 13, ela deixou de ser uma válvula, e se transformou no regime inteiro.
“Você não sabe o que tem nas mãos até perdê-lo”
Tudo isso traz, ao mesmo tempo uma esperança e uma preocupação. A esperança é de que a Califórnia possa se endireitar. Já se fala em reformas – embora, ironicamente, a maior chance esteja nas iniciativas populares, já que o apoio a uma convenção constitucional morreu no ano passado por falta de verbas. Fala-se também, em devolver poder e credibilidade à legislatura, o coração de qualquer democracia representativa. Isso só pode ser feito com o aumento de seus números incrivelmente pequenos, e tornando os limites dos mandatos menos complicados.
Mais importante do que isso, a democracia direta deve voltar a ser uma válvula de segurança, e não o motor. Iniciativas populares devem ser mais difíceis de serem introduzidas; devem também ser mais curtas e mais simples, para que os eleitores possam realmente compreendê-las. Elas devem determinar seu custo e a origem de suas verbas. E, caso sejam aprovadas, devem ser sujeitas a confirmação por parte da legislatura. Esses são princípios que também seriam bem aplicados aos referendos.
A preocupação é a de que o mundo ocidental está aos poucos se virando na direção contrária. A preocupação com a globalização significa que o governo é impopular e o populismo está crescendo. Os europeus podem debochar das bizarras votações que os loucos da Califórnia realizam. Mas quantos eleitores europeus resistiriam à tentação de uma iniciativa popular contra a imigração? Ou contra a construção de mesquitas? Ou por impostos mais baixos? O que deu errado na Califórnia pode facilmente dar errado em qualquer lugar do mundo.
Fonte » Opinião e Notícia
É tentador acusar os governantes. Os legisladores, extremamente partidários e constantemente empacados, são um grupo bastante peculiar. O governador, Jerry Brown, que já comandou a Califórnia entre 1975 e 1983, lutou (como seus antecessores) para fazer com que o executivo funcionasse. Mas o verdadeiro culpado é a democracia direta: os recalls, nos quais os californianos despedem políticos eleitos no meio de seus mandatos; os referendos, nos quais eles rejeitam sua legislatura, e especialmente iniciativas, nas quais os eleitores propõem suas próprias leis. Desde 1978, quando a proposta 13 abaixou os impostos imobiliários, centenas de iniciativas foram aprovadas sobre assuntos que vão da educação à regulação de galinheiros.
A legislação por parte dos cidadãos causou caos. Muitas iniciativas limitaram impostos ou gastos públicos, dificultando o equilíbrio do orçamento. Algumas delas são tão mal elaboradas, que acabam gerando os efeitos opostos das intenções originais: apesar de suas pretensões microgovernamentais, a proposta 13 acabou centralizando as finanças da Califórnia, levando-as dos governos locais para o estadual. Ao invés de funcionar como um limite para as elites, como se imaginava inicialmente, as iniciativas se tornaram uma ferramenta de interesses especiais, com lobistas e extremistas financiando leis que são confusas em sua complexidade e obscuras em suas ramificações. Além disso, as iniciativas empobreceram o governo do estado. Quem quer se aventurar numa legislatura na qual 70-90% do orçamento já foi alocado?
“Eles pavimentaram o paraíso e instalaram uma cabine de votação”
Foi uma tragédia para a Califórnia, mas seu reflexo vai além das fronteiras do estado. Quase metade dos estados norte-americanos e cada vez mais países têm alguma forma de democracia direta. Em maio, o Reino Unido realizará seu primeiro referendo em anos para escolher seu sistema de votação, e recalls para parlamentares. A União Europeia recentemente introduziu o primeiro processo de iniciativa supranacional. Com a tecnologia tornando tudo os referendos cada vez mais fáceis de serem realizados, e eleitores ocidentais cada vez mais furiosos com seus governantes, a democracia direta pode estar num caminho ascendente.
E por que não? Existe, no fim das contas, um modelo bem sucedido: na Suíça, a democracia direta existe desde a Idade Média em nível local, e desde o século XIX no nível federal. Essa mistura de democracia direta e representativa parece funcionar bem. Claramente, trata-se de uma Califórnia (que pegou emprestado explicitamente o modelo suíço) executando mal uma boa ideia.
Não exatamente. Poucas pessoas querem banir a democracia direta. De fato, de vez em quando, referendos são uma boa coisa: uma maneira de legitimar a legislatura. Na Califórnia, reformas para conter a divisão dos distritos eleitorais e as primárias não-partidárias, ambas medidas que melhoraram o sistema eleitoral da Califórnia, foram implementadas por meio de iniciativas, e foram apoiadas por Arnold Schwarzenegger, um governador eleito pelo processo de recall. Mas a cautela é extremamente necessária, especialmente quando se permite que a população drible a legislatura, com leis criadas por cidadãos.
O debate sobre os méritos da democracia direta e da democracia representativa remetem à Antiguidade. Os atenienses defendiam a democracia pura (“o povo manda”, embora os oligarcas quase sempre tivessem a palavra final); os romanos escolheram a república como a “coisa pública”, na qual representantes poderia negociar o bem comum e eram responsáveis pela soma de seus feitos. Os fundadores dos Estados Unidos, em especial James Madison e Alexander Hamilton, apoiavam a ideia romana. De fato, em “O Federalista”, Madison e Hamilton alertam contra os perigos das paixões da multidão e a ameaça de “facções minoritárias” (leia-se, interesses especiais) dominando o processo democrático.
A verdadeira democracia é mais do que uma eterna cédula de votação. Deve incluir deliberação, instituições maduras e revisões e equilíbrios como os contidos na constituição norte-americana. Ironicamente, a Califórnia importou a democracia direta há quase um século como uma “válvula de segurança”, caso os governos se tornassem corruptos. O processo só começou a dar errado recentemente. Com a proposta 13, ela deixou de ser uma válvula, e se transformou no regime inteiro.
“Você não sabe o que tem nas mãos até perdê-lo”
Tudo isso traz, ao mesmo tempo uma esperança e uma preocupação. A esperança é de que a Califórnia possa se endireitar. Já se fala em reformas – embora, ironicamente, a maior chance esteja nas iniciativas populares, já que o apoio a uma convenção constitucional morreu no ano passado por falta de verbas. Fala-se também, em devolver poder e credibilidade à legislatura, o coração de qualquer democracia representativa. Isso só pode ser feito com o aumento de seus números incrivelmente pequenos, e tornando os limites dos mandatos menos complicados.
Mais importante do que isso, a democracia direta deve voltar a ser uma válvula de segurança, e não o motor. Iniciativas populares devem ser mais difíceis de serem introduzidas; devem também ser mais curtas e mais simples, para que os eleitores possam realmente compreendê-las. Elas devem determinar seu custo e a origem de suas verbas. E, caso sejam aprovadas, devem ser sujeitas a confirmação por parte da legislatura. Esses são princípios que também seriam bem aplicados aos referendos.
A preocupação é a de que o mundo ocidental está aos poucos se virando na direção contrária. A preocupação com a globalização significa que o governo é impopular e o populismo está crescendo. Os europeus podem debochar das bizarras votações que os loucos da Califórnia realizam. Mas quantos eleitores europeus resistiriam à tentação de uma iniciativa popular contra a imigração? Ou contra a construção de mesquitas? Ou por impostos mais baixos? O que deu errado na Califórnia pode facilmente dar errado em qualquer lugar do mundo.
Fonte » Opinião e Notícia
21 de abril de 2011
14 de abril de 2011
Ipea: aeroportos não estarão prontos até 2014
O Ipea explica que a obra de infraestrutura em transportes leva em média 92 meses para ficar pronta, ou seja, mais de sete anos
O Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea) divulgou, nesta quinta-feira, 14, uma nota onde classifica como alarmante a situação dos aeroportos nas cidades que serão sedes da Copa do Mundo de 2014. O instituto diz que “muito provavelmente não será possível concluir a maioria das obras de expansão dos terminais” até o evento.O órgão é ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e diz que as obras de Manaus, Fortaleza, Brasília, Guarulhos (SP), Salvador, Campinas e Cuiabá não devem ficar prontas, porque ainda estão em fase de elaboração de projetos. Para o instituto, os terminais de Confins (MG) e Porto Alegre (RS) também têm pouca chance de serem finalizados em apenas três anos, apesar de terem projetos finalizados. O relatório informa, ainda, que as obras do novo aeroporto que está sendo construído em Natal não devem ser encerradas até 2014.
O Ipea explica que a obra de infraestrutura em transportes leva, em média, 92 meses para ficar pronta, ou seja, mais de sete anos. O instituto também alertou para o fato de que, dos 20 maiores aeroportos brasileiros, 17 operam hoje acima da capacidade. Além disso, em 2014, 10 dos 13 aeroportos que serão ampliados já estarão acima da capacidade por conta do aumento da demanda pelo transporte aéreo.
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9 de abril de 2011
Porque tudo 11?
11 de setembro = Torres Gêmes
11 de janeiro = Terremoto no Haiti
11 de Março = Terremoto no Japão.
Estranho, não?
E agora o inquietante…..
As vítimas totais que faleceram nos aviões em 11/setembro foram 254: 2+5+4 = 11.
O dia 11 de Setembro, é o dia número 254 do ano: 2+5+4 = 11.
A partir do 11 de Setembro sobram 111 dias até ao fim de um ano.
O famoso Nostradamus (11 letras) profetiza a destruição de Nova Iorque na Centúria número 11 dos seus versos…
Mas o mais chocante de tudo é que se pensarmos nas torres gemeas, damo-nos conta que tinham a forma de um gigantesco número 11.
E como se não bastasse, o atentado de Madrid aconteceu no dia 11/03/2004, que somando dá: 1+1+3+2+4 = 11!!
E se esqueceram que o atentado de Madrid aconteceu 911 dias depois do de New York, que somando os numerais 9+1+1=11!!!!
Então a catastrofe final não poderia ficar de fora (21/12/2012)
2+1+1+2+2+0+1+2 = 11
Massacre aos alunos no Realengo, Rio de Janeiro: 7/4/2011... 7 (data) + 4 (mês)= 11
11 de janeiro = Terremoto no Haiti
11 de Março = Terremoto no Japão.
Estranho, não?
E agora o inquietante…..
As vítimas totais que faleceram nos aviões em 11/setembro foram 254: 2+5+4 = 11.
O dia 11 de Setembro, é o dia número 254 do ano: 2+5+4 = 11.
A partir do 11 de Setembro sobram 111 dias até ao fim de um ano.
O famoso Nostradamus (11 letras) profetiza a destruição de Nova Iorque na Centúria número 11 dos seus versos…
Mas o mais chocante de tudo é que se pensarmos nas torres gemeas, damo-nos conta que tinham a forma de um gigantesco número 11.
E como se não bastasse, o atentado de Madrid aconteceu no dia 11/03/2004, que somando dá: 1+1+3+2+4 = 11!!
E se esqueceram que o atentado de Madrid aconteceu 911 dias depois do de New York, que somando os numerais 9+1+1=11!!!!
Então a catastrofe final não poderia ficar de fora (21/12/2012)
2+1+1+2+2+0+1+2 = 11
Massacre aos alunos no Realengo, Rio de Janeiro: 7/4/2011... 7 (data) + 4 (mês)= 11
6 de abril de 2011
Manter, reduzir ou abolir a maioridade penal?
No Timor-Leste um adolescente de 14 anos de idade já foi condenado por crimes contra a humanidade
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No Senado há uma proposta de redução damaioridade penal para 13 anos |
No início de março, na coluna “Conversa com a Presidente”, a própria, Dilma Rousseff, expressou sua clara posição sobre a possibilidade de se reduzir a idade para a responsabilização criminal no Brasil, tema que mais uma vez está na ordem do dia com a campanha do senador Magno Malta (PR-ES) pelo fim da maioridade penal. Um leitor enviou a seguinte pergunta para Dilma:
“Quando o governo vai mudar a maioridade penal para 16 anos? Estamos cansados de ser assaltados por jovens de 16, 17, 17,5 anos. Impunes, esses infratores continuam agindo contra pessoas de bem”.
E a presidente respondeu:
“A redução da maioridade penal aparenta ser uma solução rápida e eficiente. Mas em nenhum país que promoveu essa redução houve queda da criminalidade. O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado”.
Nos últimos 20 anos cerca de 150 projetos e propostas tramitaram no Congresso Nacional visando alterar a redação do artigo 228 da Constituição, aquele que prevê que menores de 18 anos “são penalmente inimputáveis”, ou seja, não podem ser sujeitos à aplicação das penas previstas no Código Penal, como a de prisão.
Jovens de 13 anos na cadeia?
Segundo a lógica subjacente à maioria dessas propostas, uma vez que os maiores de 16 anos podem votar, por exemplo, então eles também podem – e devem – responder e serem responsabilizados como adultos quando cometerem atos criminosos.
No Senado, entretanto, há uma proposta de redução da maioridade penal para tenros 13 anos, desde que os meninos e meninas com esta idade, ou mais, tenham praticado crimes definidos como hediondos. O projeto, apresentado pelo próprio Magno Malta em 2003, está na Comissão de Constituição e Justiça da casa aguardando a designação de um relator.
“Não é factível que no atual estágio da civilização, com as informações disponíveis nos diversos meios de comunicação de massa, uma pessoa de 13 anos não tenha consciência do sofrimento que se abate sobre uma vítima de estupro, ou da dor suportada por uma família cujo pai, mãe ou filho tenha sido assassinado” - senador Magno Malta na justificação do seu projeto de emenda constitucional.
18 para 16, 16 para 14…
A idade mínima para a responsabilidade criminal ao redor do mundo varia muito entre os países. Nos EUA, alguns estados nem sequer adotam idade mínima. No Irã, a maioridade penal varia até entre os gêneros: 9 anos para as mulheres e 15 anos para os homens. No Timor Leste, um adolescente de 14 anos de idade foi condenado em 2001 por crimes contra a humanidade, acusado de ter participado de um massacre. O jovem alegou que foi obrigado a se juntar a uma milícia.
Em países como Portugal e Argentina, onde a maioridade penal é de 16 anos, discute-se reduzi-la para 14. O renomado jurista e ministro do Supremo Tribunal argentino Eugenio Raúl Zaffaroni é uma das mais prominentes vozes da América Latina contrárias à redução da maioridade penal. Enfático, ele a considera “uma medida demagógica e vazia de conteúdo”.
Há poucos anos, em uma entrevista à Folha de S.Paulo, Zaffaroni disse:
“É verdade que temos adolescentes assassinos, mas a maioria é de autores de furtos e roubos, crimes contra a propriedade. Misturem meninos e adultos nas cadeias e teremos mais meninos violados. Causará surpresa se se tornarem assassinos?”.
Por Hugo Souza » Opinião e Notícia
3 de abril de 2011
Aeroporto de Navegantes SC - tromba d'água / ciclone
Gravado em 21/01/11, por volta das 16:30 (UTC -3)
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