13 de setembro de 2010

FGV e OAB – uma perspectiva otimista sobre o futuro dos advogados

Não é mais novidade a substituição da temida CESPE/UnB pela Fundação Getúlio Vargas na capitania da prova nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), agora a discussão central aparenta ser: “isto é bom ou mau para nós, examinados?”

De uma ótica estritamente acadêmica, afastando-me da figura de um bacharel em Direito, é possível dizer que a CESPE, apesar de ser uma instituição tradicional e competente, fez um estrago terrível nos últimos anos, quando era a encarregada da elaboração e aplicação da prova da ordem. Não nos é novidade que, dado o nível médio das instituições de ensino superior no país, é totalmente justificável a exigência de um exame permissivo para o início de uma atividade profissional que é mais do que essencial para a manutenção da vida social e política do cidadão – seja na figura do advogado defensor de causas que envolvam algum aspecto crítico da vida do cliente, ou no papel de um jusfilósofo que confronte abusos legislativos.

O que não é tão visível são justamente os efeitos colaterais do modelo de aplicação deste exame. Não se sabe ao certo o porquê da utilização de um paradigma tão arcaico de prova, como era utilizado anteriormente. Ora, ao se valer de uma prova onde o que importa é tão somente a memorização de trechos de diplomas legais, afasta-se cada vez mais o futuro profissional da advocacia de um modelo de contemplação e elucubração, aproximando-o gradativamente de um padrão positivista, onde o que importa é o que está esculpido na lei.

É sabido que esta forma de avaliação já fez muita gente rica, como é vislumbrado pelos incontáveis cursos e módulos especiais voltados para o exame da OAB, justamente por se tratar de algo que era passível de ser transmitido sem nenhuma didática específica. Não especulemos sobre ações propositais ou não, mas foquemo-nos somente no que o simples modelo de uma prova é capaz de alterar.

O conteúdo presente nas provas sempre foi de domínio da OAB, o que muda então? Muda a maneira de se apresentar e de avaliar cada questão. Podemos dizer então que passaremos de uma posição impessoal para algo mais próximo não do subjetivismo, mas do raciocínio crítico. Pois bem, ultrapassado o positivismo acerebrado que nos era imposto, ainda assim, alguns colegas vieram a reclamar e dizer que era injusta a previsão de inclusão das disciplinas de português e filosofia nas futuras provas, a partir de 2011. Eu não confiaria nestas pessoas para fazer uma procuração.

Um pretenso advogado que se enfastia ao falar de português e treme ao pensar em filosofia? Não, obrigado. Em uma profissão onde a base do ofício é falar e escrever bem não se pode dar a escusa de que não se tem um conhecimento profundo da língua pátria ou que “o estagiário corrige”. Em uma disciplina sócio-política onde a essência é contestar, buscar a origem do litígio e discernir uma resolução aceitável moral e sistematicamente, não se pode dar o luxo de não gostar de pensar filosoficamente.

Neste aspecto, creio que tenho fé na FGV. Minhas esperanças residem em que, nas próximas provas, sejamos afastados deste modelo mesquinho de pague e passe e sejamos remetidos a um real exame de pensamento crítico, onde possamos, na prova, exprimir pensamentos originais e desenvolver argumentos racionais para os problemas apresentados. Afinal, o advogado que não puder achar mais de uma solução para problemas tão genéricos quanto os dados na dita prova, com toda a certeza não merece o título que enverga.

Enfim, não busco diminuir ou denegrir de qualquer forma a imagem da CESPE/UnB que, em outros concursos, opera trabalhos brilhantes, em virtude de sua objetividade e eficiência, mas que definitivamente, não é a instituição com o perfil ideal para elaborar a prova de cuja aprovação pende a possibilidade profissional de pessoas que, de maneira similar aos médicos, tratam questões das quais muitas vezes depende a vida de um ser humano. A aprovação nos exames anteriores da Ordem significava meramente que você poderia possuir uma carteira profissional de advogado. A aprovação futura significa que você poderá limpar a mácula de descrença e de comicidade que paira por sobre a advocacia.

Fonte: FSN

4 de setembro de 2010

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Por Renata Honorato

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