26 de abril de 2007

Navio do aborto


Navio do aborto volta a funcionar

Um navio planeja ir a países onde a prática é ilegal e levar as mulheres para alto-mar, depois de o governo holandês liberar o navio para águas internacionais.

A licença dada ao grupo Women on Waves, que coordena o projeto, permite que eles viajem com a bandeira holandesa em águas internacionais e distribuam pílulas do aborto para mulheres com até sete semanas de gravidez.

Segundo Rebecca Gomperts, que dirige a organização, o grupo está em contato com vários países, inclusive com a Argentina e outros países da América Latina.



Fonte: The Times - Offshore abortion women's group is given licence again

A falsa auto-suficiência do Brasil em petróleo


Apesar de essa auto-suficiência brasileira estar sendo anunciada desde abril do ano passado, quando foi inaugurada a plataforma P-50 da Petrobras, somente em 2010 o país deve se livrar da dependência do petróleo importado.

O Brasil exporta mais petróleo do que importa. Em 2006, houve uma exportação líquida (remessas menos compras) de 2,39 milhões de barris de óleo cru, e nos dois primeiros meses de 2007 as exportações superaram as importações em 1,8 milhão de barris.

No entanto, há uma diferença de cotações entre o petróleo pesado, que o Brasil vende e que é mais barato, e o petróleo leve, que o país precisa importar e que é mais nobre e mais caro. Com isso, o saldo da balança comercial de petróleo segue negativo. De acordo com previsão da Petrobras, somente em 2010 o país conseguirá zerar as perdas.

Conforme denunciamos aqui na época, a "auto-suficiência" alardeada pelo governo não passava de propaganda eleitoral.



Fonte:

20 de abril de 2007

13 de abril de 2007

Maioridade penal: a discussão que nunca termina


O assalto que culminou na morte violenta do menino João Hélio Vieites, de seis anos, chocou a cidade do Rio de Janeiro esta semana. É mais uma situação em que surge a velha sensação de impotência por parte da população, relacionada à impunidade que marca a vida de muitos criminosos no país. E é um episódio que traz à tona, mais uma vez, a discussão sobre a maioridade penal no Brasil.

Um dos acusados de envolvimento no assalto que culminou na morte do menino tem 17 anos, e deve cumprir pena de apenas três anos na Febem. Depois, ficará livre: poderá cometer outros crimes e chocar novamente a opinião pública.

Já comentamos aqui a diferença substancial entre a idade mínima para a condenação por crimes no Brasil e em vários outros países. Além disso, aqui a pena máxima é de 30 anos para qualquer um que seja condenado à prisão. As cadeias têm pouco controle sobre celulares e visitas íntimas são permitidas, entre outras regalias que não existem em países com sistema penitenciário sério. Em resumo: não há punição efetiva para crimes bárbaros.

No mundo desenvolvido, a privatização de penitenciárias é um movimento em ascensão. Mais de 17% dos prisioneiros australianos, 10% dos britânicos e 7% dos americanos vivem em cadeias privadas, segundo o Relatório Internacional da Privatização de Prisões. (Leia mais
aqui)

Diante de mais este episódio, causador de tanta revolta, voltamos a perguntar: qual sua posição sobre a maioridade penal? Quais as medidas que considera mais plausíveis para tomarmos uma atitude contra a violência que nos cerca diariamente?


Leia também:

Maioridade penal


O jornal "O Globo", do Rio de Janeiro, publicou recentemente um editorial intitulado "Distorções Legais", comentando o recente julgamento em São Paulo dos estupradores e assassinos de Liana Friedenbach e Felipe Caffé.

Os três criminosos que já eram maiores de idade na época foram condenados respectivamente a 124, 47 e 7 anos de prisão. O editorial não explica a diferença entre essas penas, mas informa que a pena máxima no Brasil é de 30 anos. E que o criminoso pode ser solto, por bom comportamento, após cumprir um sexto da pena. Esses jovens que praticaram um crime selvagem podem voltar às ruas em cinco anos. Provavelmente estuprarão e matarão novamente.


Mas o pior é o caso do quarto criminoso, Roberto Cardoso, conhecido pela alcunha de "Champinha". Embora já seja maior de idade agora, não o era na época do crime, em 2003. Ele deve ser solto da Febem em novembro próximo.

Essa proteção exagerada ao chamado "menor de idade" precisa ser discutida. Qual a razão para menores de 18 anos poderem cometer crimes praticamente na impunidade? Existe uma lei sagrada sobre isso? Será a vontade de Deus? Será a moral cristã? Fomos nos informar e achamos a tabela abaixo, a respeito da idade mínima em que uma pessoa responde criminalmente por seus atos. Foram analisados todos os países do mundo que têm pelo menos 10 milhões de habitantes abaixo de 18 anos.

Não vamos nos alongar numa análise caso a caso, como a peculiaridade do Irã, onde a idade de responsabilidade criminal é muito menor para meninas do que para meninos. Mas vejam alguns detalhes interessantes: os únicos com a idade de 16 para cima são quatro países sul-americanos. Será a influência da tradição católica? E vejam os países adiantados, de democracia plenamente estabelecida: Escócia, 8 anos; Inglaterra, 10 anos; França, 13 anos; Itália, 14 anos; Japão, 14 anos.

Não estão na lista por não terem a população mínima estabelecida pelo estudo mas Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca, países defensores dos direitos humanos, estabelecem a idade em 15 anos. Será que não é tempo de a sociedade se manifestar? Assim como no caso do referendo "do desarmamento", em que a Internet foi um instrumento fundamental na troca de informações e no esclarecimento das idéias, sugerimos usá-la agora para debater não apenas a idade de maioridade como também esse conceito de ser "bonzinho" com criminosos. Por que soltá-los depois de apenas um sexto da pena cumprida? Por que as "visitas íntimas"? Por que permitir que advogados levem para dentro das prisões celulares que serão usados para comandar novos crimes?


Leia também: O Estado de S. Paulo - 85% apóiam redução da maioridade

Óleo de palma: o biocombustível do futuro agora é responsável por um desastre ecológico


O óleo de palma era pensado como uma das melhores soluções para o controle dos gases estufa e do aquecimento global. Porém, com a exploração não sustentável das plantações de palma, ambientalistas prevêem que em 15 anos 98% das florestas da Indonésia e da Malásia serão devastados.

A causa do desequilíbrio é o fato de que florestas estão sendo derrubadas, numa corrida desenfreada para sustentar a produção do combustível.


Leia também:

CPI dos Correios completa um ano nesta sexta


Entre as conquistas da CPI estão a descoberta da origem dos recursos que sustentaram o suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo e provocou a abertura de processos políticos contra vários deputados.

Desses, três foram cassados: José Dirceu (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). A Comissão Parlamentar de Inquérito também motivou a abertura de processos judiciais contra 40 pessoas, incluídos os três ex-parlamentares.

No entanto, ninguém foi preso ou virou réu, e apenas cinco dos 19 órgãos que receberam denúncias sobre as irregularidades denunciadas pela CPI responderam, e de forma superficial, quais os procedimentos que adotaram para evitar que elas se repetissem.



Leia também: Folha online -- CPI dos Correios completa um ano hoje com conquistas e derrotas

Carro ou namorada?


Uma pesquisa feita na Inglaterra mostrou que dois em cada três homens trocariam suas namoradas pelo carro de seus sonhos.

A enquete, realizada pela MTV britânica, mostrou ainda que 55% dos entrevistados consideram seus carros como prioridade em suas vidas. Apenas 16% deles colocaram suas namoradas no primeiro lugar da lista.

Uma brincadeira antiga diz que, para um aristocrata inglês, em primeiro lugar vem seu cavalo. Depois seu cachorro, depois o mordomo, depois os filhos, e em quinto lugar sua esposa.


Leia também:
BBC Brasil -- Carro ou namorada?

Ministério Público terá página no Orkut


A medida tem como objetivo oferecer um espaço, que estará disponível 24 horas por dia, para que os promotores peçam diretamente ao Google a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal.

O Google manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público, e os usuários do site de relacionamentos também poderão fazer denúncias ao MP online.


Leia também: Portal Estadão -- MP e Google fecham acordo para evitar crimes no Orkut

Concurso Banco do Brasil


Banco do Brasil S.A.  Várias vagas até R$ 1070,62 (Escriturário) [2º Grau]

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/concurso/84061

4 de abril de 2007

Que país é este?

"Ninguém respeita a Constituição. Mas, todos acreditam no futuro da Nação!" - Legião Urbana
Greve dos Controladores de Tráfego Aéreo... 
O quê??? Greve de militares? Greve quem faz é trabalhador civil. Isso aí tem outro nome: é MOTIM. Crime greavíssimo, previsto no Código Penal Militar com pena de morte, em tempo de guerra.

 
FEBRACTA, Sindicato dos Controladores Militares, STPV?
A categoria que conheço como trabalhadora na Proteção ao Vôo é representada pelo SINA. Federação é outra coisa. Sindicato, então... meu Deus!!!! É OUTRA COISA!!!! Isso aí tem outro nome: é Assosiação! Tá certo, é livre e constitucional, mas não tem personalidade jurídica com legitimidade para dirimir conflitos de trabalho. Quem pode negociar é o sindicato em nome de sua categoria. É criminosa quando se traveste de sindicato e faz motim.

 
Negociação?
Isso tem outro nome! E nem sei dizer direito qual é. É algo como o CAOS institucionalizado. O mesmo caos que permite que as quadrilhas dominem o Estado e comandem o comércio e as ruas; mandem fechar as portas dos estabelecimentos quando querem. O governo atual culpa o anterior (não o próprio, mas o anterior a ele mesmo), às elites, à direita... e vai abrindo um precedente talvez irreparável e sem comparação na história deste país. Desta vez ele ELOGIA o Ministro da Defesa... pode? Em 64 foi assim. Um grupo conseguiu privilégio, e a maioria ficou insatisfeta. O a história do golpe todos conhecem.

 
As mudanças urgem.
Precisavam vir mesmo. Reestruturar o Sistema de Controle do Espaço Aéreo é algo inexorável, mas não é para a semana que vem. Não dá para curar câncer com pomada e esperar a recuperação para antes da páscoa. Isso levará anos! Porém, lamentavelmente, abrimos uma porteira dogmática. Quebramos o sistema balisar da instituição militar: "a hierarquia!". Ela não existe mais. O Comandante da Aeronáutica sabe bem o gosto amargo deste fel. Amanhã, outros militares sentarão à mesa de algum Ministro, passando sobre qualquer cadeia de comando, pois ser militar neste país não será mais uma missão. Agora é profissão. Agora é meio de vida.

Na verdade, a única resposta que eu seria capaz de dar neste momento é à pergunta: "QUE PAÍS É ESTE"?
 
E, pena, não tem nenhum outro nome para responder. Só, "BRASIL", mesmo...

As possíves razões da crise


Recentemente, os documentos e provas mais contundentes da crise foram produzidos pelo Tribunal de Contas da União.

Trata-se do Relatório de Levantamento de Auditoria realizado no Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e Agência Nacional de Aviação (ANAC). O trabalho tem como objetivo, segundo as próprias palavras de seu Ministro Relator "avaliar a situação do controle do tráfego aéreo no país e subsidiar eventual trabalho de fiscalização, na modalidade de auditoria de natureza operacional, a ser efetuado pelo Tribunal". Os dados e documentos trazidos pelos técnicos do TCU apontam inexoravelmente para negligência (e até imperícia) da União, da ANAC e da INFRAERO na gestão da aviação civil do país.


Veja as contundentes conclusões do Ministro relator do TCU, em seu voto:

45. Diante da miríade de informações trazidas ao conhecimento desta Corte de Contas por meio da auditoria, é possível asseverar, em resumo, que a crise vivenciada atualmente, que teve como estopim o infortúnio relativo à tragédia da colisão aérea ocorrida em setembro último, não foi obra do acaso, mas dificuldades de gestão para prover adequadamente o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. O chamado "apagão aéreo" nada mais é do que uma sucessão de equívocos quanto aos cortes nas propostas orçamentárias elaboradas pelo DECEA, contingenciamento de recursos para o setor, indolência em relação às necessidades de expansão e modernização do SISCEAB e quanto à ineficiente política de alocação de recursos humanos.  


46. A crise por que passa o setor e que ora ressoa às portas do Poder Executivo foi anunciada com bastante antecedência pelas autoridades aeronáuticas, como faz prova os inúmeros alertas técnicos encaminhados pelo DECEA ao COMAER e sobre os quais tomou ciência o Ministério do Planejamento e a Casa Civil da Presidência da República, não dando oportuna guarida aos referidos alertas.

47. Nesse diapasão, cumpre registrar o modo como foram tratadas, pelos agentes governamentais, as questões referentes ao contingenciamento e à necessidade de recursos para o controle do tráfego aéreo, ou seja, com certo descaso por parte do Poder Público.  


48. Por esse prisma, depreende-se do Relatório oferecido pela equipe técnica que as autoridades envolvidas no contingenciamento agiram de forma pouco diligente, visto que se cuida de assunto relativo à segurança do usuário do transporte aéreo. Nada justifica o ocorrido. O Governo Federal deve perceber que não pode efetuar limitações orçamentárias lineares, cortando propostas orçamentárias e contingenciando recursos de modo uniforme, sem atentar para a importância estratégica e operacional de cada setor ou ação governamental.  
Tanto o relatório quanto o acórdão acabam por atribuir responsabilidades aos réus pelo "apagão aéreo". É oportuno destacar também as seguintes ações e omissões constatadas e relatadas pela equipe técnica do TCU:


UNIÃO

1)   falta de elaboração de políticas públicas eficientes para o setor;

2)   descompasso entre o crescimento da demanda por vôos e a capacidade técnica do controle de tráfego aéreo do país – falta de equipamentos e controladores;

3)   coordenação das atividades dos órgãos do sistema realizada de forma deficiente;

4)   falta de qualquer aporte de recursos pelo Tesouro Nacional, consistindo o custeio do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro exclusivamente na arrecadação de tarifas;

5)   omissão do Comando da aeronáutica, responsável pela coordenação e alocação dos recursos do sistema, na apuração de repasse a menor operado pela Infraero dos valores tarifários (em 6 anos, 582 milhões a menos!);

6)   as propostas orçamentárias apresentadas pelo DECEA para as ações referentes ao SISCEAB, para os anos de 2004 a 2007 (que refletem, a rigor, as necessidades do sistema), foram severamente reduzidas pelo Comando da Aeronáutica, que procurou adequar os recursos às previsões entradas das tarifas (TAN, TAT e ATAERO). O déficit para os anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 é da ordem de R$ 590 milhões;

7)   o DECEA já vinha informando o Comando da Aeronáutica da possibilidade de colapso do Sistema desde 2003;

8)   contingenciamento dos recursos já defasados aprovados pelo Comando da Aeronáutica (59 milhões, além da redução do que foi solicitado pelo DECEA, para 2005);

9)   diminuição do número de vagas para controladores de vôos em 2005 e 2006, com a estarrecedora constatação de que não se realizou concurso autorizado pelo Ministério do Planejamento, que poderia ter resultado na admissão de mais 64 controladores;


ANAC

1) outorgas de linhas aéreas com indícios de ausência de consulta aos outros órgãos do sistema (DECEA, Infraero);

2) falta de diligência na concessão ou alteração de horários, sem a devida instrução


INFRAERO

1)   Embora deva reter, no máximo, 8% das receitas arrecadas com as tarifas (TAN, TAT e ATAERO), tem retido cerca de 21,33%, o que representou, nos últimos 6 anos, o repasse a menor de 582 milhões ao comando da Aeronáutica;
2)   Infraestrutura aeroportuária não atende à demanda dos consumidores;
3)   falta de iniciativa na cobrança de dívida bilionária das Companhias Aéreas;

"Por outro lado, com referência à repartição das receitas originárias das tarifas TAN e TAT, verificou-se que a Infraero está retendo indevidamente parte da arrecadação, em detrimento do Comando da Aeronáutica, descumprindo o teto anual de noventa milhões de reais e o percentual de quarenta e um por cento."



Clique aqui e veja a íntegra do Relatório do Tribunal de Contas da União

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