Maioridade penal: a discussão que nunca termina

O assalto que culminou na morte violenta do menino João Hélio Vieites, de seis anos, chocou a cidade do Rio de Janeiro esta semana. É mais uma situação em que surge a velha sensação de impotência por parte da população, relacionada à impunidade que marca a vida de muitos criminosos no país. E é um episódio que traz à tona, mais uma vez, a discussão sobre a maioridade penal no Brasil.

Um dos acusados de envolvimento no assalto que culminou na morte do menino tem 17 anos, e deve cumprir pena de apenas três anos na Febem. Depois, ficará livre: poderá cometer outros crimes e chocar novamente a opinião pública.

Já comentamos aqui a diferença substancial entre a idade mínima para a condenação por crimes no Brasil e em vários outros países. Além disso, aqui a pena máxima é de 30 anos para qualquer um que seja condenado à prisão. As cadeias têm pouco controle sobre celulares e visitas íntimas são permitidas, entre outras regalias que não existem em países com sistema penitenciário sério. Em resumo: não há punição efetiva para crimes bárbaros.

No mundo desenvolvido, a privatização de penitenciárias é um movimento em ascensão. Mais de 17% dos prisioneiros australianos, 10% dos britânicos e 7% dos americanos vivem em cadeias privadas, segundo o Relatório Internacional da Privatização de Prisões. (Leia mais aqui)

Diante de mais este episódio, causador de tanta revolta, voltamos a perguntar: qual sua posição sobre a maioridade penal? Quais as medidas que considera mais plausíveis para tomarmos uma atitude contra a violência que nos cerca diariamente?

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