Brasil pode ser punido por revelar diálogos

A divulgação pela CPI do Apagão Aéreo das conversas entre pilotos fere acordo internacional
O Brasil é signatário da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, conhecida por Convenção de Chicago, que entrou em vigor em 4 de abril de 1947. A divulgação dos dados da caixa-preta viola a convenção e as regras estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), um ramo da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ora, se há uma legislação internacional sobre aviação, ao descumpri-la o país tem que estar disposto a assumir as conseqüências. Todo o nosso sistema de investigação está sendo colocado em xeque com essa atitude. A divulgação foi “ilegal", porque fere acordos e recomendações internacionais consagrados no Brasil e normatizados internamente por meio do DECEA, órgão da Aeronáutica, e por meio de legislações federais.

A emenda 13 da Convenção de Chicago, assinada há dois anos em Montreal, reforça a recomendação de que transcrições de conversas ocorridas na cabine não podem ser divulgadas, a não ser com autorização dos pilotos. A ICAO, no Anexo 13 de suas normas, estipula que gravações feitas em um avião devem existir para melhorar a segurança nos vôos e não para serem publicadas. O Brasil seguramente receberá uma moção de protesto da ICAO.

Em vários países a atitude dos deputados seria crime
Os deputados da CPI se preocuparam apenas com a própria imagem. O Brasil sabia que a publicação da transcrição do gravador de voz era ilegal. O Brasil assinou a Convenção de Chicago prometendo não publicar esse tipo de material. Os políticos brasileiros estão preocupados com sua reputação e por causa da cobrança da imprensa sobre a segurança aérea que retrocederam e renegaram o tratado que o Brasil assinou.

Os deputados foram patéticos ao divulgar a transcrição. Estamos falando de morte das pessoas. Estamos testemunhando a morte de pessoas. Estamos falando da história de centenas famílias. O Brasil jamais havia quebrado esse tratado. Isso ocorreu agora porque nossos políticos são patéticos.