3 de setembro de 2008

Pimenta Neves terá pena por homicídio reduzida

Esse é um dos piores casos de impunidade que já vi. Réu confesso. Condenado. Continua em liberdade...
 
E assim será enquanto o nosso Direito Processual ainda distingüir o "criminoso eventual" do "criminoso habitual", como se vida humana fosse uma mera alíquota de imposto.
 
 
Embora tenha negado o recurso especial do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que pedia a anulação do julgamento em que foi condenado pela morte de sua ex-namorada, Sandra Gomide, em 2000, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu sua pena de 18 para 15 anos de reclusão.

Além disso, o STJ emitiu parecer favorável à realização de um novo júri para o jornalista.

Réu confesso, Pimenta Neves está em liberdade. Apesar da decisão, ele pode permanecer fora da cadeia, pois o julgamento não tratou da revogação do recurso que permite a ele responder a todo o processo em liberdade, inclusive eventuais recursos judiciais.

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