1 de maio de 2011

Governo prepara alternativas para novo Código Florestal

O governo insiste em manter em 30 metros a área de proteção às margens dos rios mais estreitos, exigindo a recuperação de pelo menos 15 metros em cada margem

Protesto contra a reforma do Código
O governo já prepara alternativas para caso o acordo nas negociações da reforma do Código Florestal fracasse. As mudanças estão em discussão há aproximadamente três meses e a votação acontecerá em poucos dias.

Um dos pontos em discussão são as medidas para facilitar a regularização ambiental dos proprietários rurais, que poderão ser feitas por meio de decreto da presidente Dilma. Já é consenso no governo que os produtores rurais – a maioria deles em situação irregular – não passarão a ser multados por descumprirem as atuais regras de proteção da vegetação nativa em suas propriedades.


O ex-presidente Lula emitiu um decreto, enquanto ainda estava no governo, para que o novo código entrasse em vigor no dia 11 de junho. Tempo que os ruralistas consideram insuficiente para se adaptarem às novas regras. O governo fechou um acordo que permite o desconto das áreas de proteção permanentes nas margens de rios e nas encostas mais inclinadas no porcentual de proteção da vegetação nativa em cada propriedade, a chamada reserva legal. A concessão reduz o passivo ambiental das propriedades, entre outras medidas que facilitam a regularização ambiental.


O governo também insiste em manter em 30 metros a área de proteção às margens dos rios mais estreitos, exigindo a recuperação de pelo menos 15 metros em cada margem. Esse é um dos pontos do acordo ameaçado por texto enviado na última quarta-feira pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil). No texto, o deputado prevê a redução pela metade das áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades.


Fonte:
Opinião e Notícia - Governo prepara alternativas para novo Código Florestal
Estadão - Governo prepara alternativas para o Código Florestal

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