Mesmo com apoio popular, Lula está impedido pela própria Constituição de convocar uma Assembléia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política.
A Constituição não prevê essa hipótese, nem mesmo para fazer uma revisão total da Carta Magna. O Congresso também não está autorizado a fazê-lo.
A Constituição de 1988 permitiu apenas que fosse feita uma revisão geral, ressalvada as cláusulas pétreas, cinco anos após a publicação, o que já ocorreu. Na época, houve uma tentativa para que se estabelecesse uma revisão de cinco em cinco anos, mas a iniciativa não passou no Congresso.
Poder Originário (do Povo)
Para que haja uma Assembléia Constituinte hoje é preciso que a Câmara e o Senado aprovem uma emenda constitucional alterando a Constituição, anulando o princípio mundialmente consagrado, que confere ao POVO o PODER ORIGINÁRIO.
Pior é que há várias proposições neste sentido em tramitação. Na Câmara, duas estão adiantadas. São de autoria dos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Luis Carlos Santos (PFL-SP). As duas já foram aprovadas nas comissões e estão prontas para serem votadas no plenário.
"PiTçaria"
Todas as oportunidades que o governo teve de reformar a política nacinal foram perdidas, de propósito. Todas as CPI terminam em pizza. Agora, Hitler deve estar se virando de bruços no túmulo.
Mas, se Lula conseguir mesmo mexer no "imexível", que tal se ele reinstaurasse o Poder Moderador?
Tudo o que lhe falta é um 4º Poder nas mãos.
Tá pior que o Collor, ehin seu Lula, paz e amor!
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